STF confirma decisão que obriga governo federal a divulgar ordem de preferência na vacinação
Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a liminar...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | mar 5, 2021 | Notícias
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Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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Em consonância com o artigo 11 do Marco Civil da Internet, haverá a aplicação da lei brasileira –...
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