Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado...
consulte Mais informação
Autor: Ponto Jurídico
Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de...
consulte Mais informação
Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência,...
consulte Mais informação
Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária
Por se tratar de ilícito de natureza civil, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
consulte Mais informação
Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas...
consulte Mais informaçãoOportunidade p/ Advogados
DIREITO TRIBUTÁRIO
Últimas Oportunidades
Última Oportunidade
