Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de...
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Autor: Ponto Jurídico
Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos...
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Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge...
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Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe
Com o recebimento do veículo em virtude do cumprimento de medida liminar em ação de busca e...
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Partidos ajuízam ações sobre competência para impor vacinação contra o coronavírus
Mais dois partidos políticos ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de...
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