Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na revenda, os veículos perdem a natureza de ativo fixo e...
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Autor: Ponto Jurídico
STF vai decidir se auxílio-acompanhante pode ser estendido a toda espécie de aposentadoria
De acordo com a lei, o benefício é concedido apenas aos aposentados por invalidez que necessitem...
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Veja a Primeira Jornada de Direito Administrativo com 40 enunciados aprovados
A I Jornada de Direito Administrativo, evento realizado em formato virtual pelo Centro de Estudos...
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Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança abusiva de correção...
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Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal...
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