Ações contra novo regime de precatórios serão julgadas hoje
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou sessão...
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Autor: Ponto Jurídico
Entenda o que está em discussão no STF sobre cobrança do Difal/ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento de três ações que...
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Revisão da vida toda: Ministro Cristiano Zanin vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin devolveu pedido de vista em processo que...
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Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emenda...
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Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que...
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