STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta quarta-feira (8),...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 9, 2023 | Notícias
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança do PIS/Cofins de...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 6, 2023 | Artigos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa em 13 de setembro de 2023,...
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