Comissão aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | out 26, 2023 | Notícias
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prevê a tributação de...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | out 25, 2023 | Notícias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adiou o julgamento da ação...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | out 24, 2023 | Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira...
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