STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem do crime de...
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Autor: Ponto Jurídico
Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de...
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Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas
A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7...
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Comissão de revisão do Código Civil faz esforço concentrado para votar relatório no início de abril
O presidente da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil,...
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Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização
O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples...
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