PSB pede imunidade de PIS/Cofins em serviços de exportação para a Zona Franca de Manaus
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jul 7, 2023 | Notícias
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consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jul 6, 2023 | Notícias
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Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de contrato verbal sem...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jul 5, 2023 | Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária...
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