Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 24, 2020 | Notícias
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consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 23, 2020 | Notícias
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 20, 2020 | Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato...
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