Turma do STJ isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que se buscava...
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Autor: Ponto Jurídico
Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus...
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CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sistema...
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Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia
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Projeto interrompe cobrança de consignado durante calamidade
O Projeto de Lei 1160/20 determina a interrupção, em caso de calamidade pública nacional aprovada...
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