Sexta Turma do STJ anula sentença e garante acesso integral da defesa aos dados colhidos em investigação
Por entender que a defesa não obteve acesso à íntegra dos elementos de informação produzidos na...
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Autor: Ponto Jurídico
Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em...
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Anulada decisão que determinou retirada de matéria jornalística do site do Estadão
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça de São Paulo...
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Técnica do julgamento ampliado também pode ser aplicada a embargos de declaração
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica do...
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Terceira Turma do STJ aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso...
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