Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas ações possessórias, se há...
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Autor: Ponto Jurídico
Servidores efetivados de MG têm direito ao FGTS referente ao período irregular de serviço prestado sem concurso
”Os servidores efetivados pelo Estado de Minas Gerais submetidos ao regime estatutário,...
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Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito a estabilidade acidentária
A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença. 07/10/20 – A...
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Empresa deverá pagar comissão por intermediação de contrato para obras no estádio Beira-Rio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do...
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Segunda Turma manda TRF3 processar ação do MPF contra delegados por crimes no DOI-Codi
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal...
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