Autor: Ponto Jurídico

Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial

Postado por Ponto Jurídico | abr 25, 2023 | Notícias

Por meio de voto proferido na última sessão virtual do Plenário virtual do STF (14/4/2023 a...

Postado por Ponto Jurídico | abr 25, 2023 | Notícias

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Postado por Ponto Jurídico | abr 20, 2023 | Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ausência de lei nacional para disciplinar as...

Postado por Ponto Jurídico | abr 20, 2023 | Artigos

A tributação do comércio eletrônico internacional tem sido um tema de grande relevância nos...

Postado por Ponto Jurídico | abr 20, 2023 | Artigos

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (19) que uma única empresa do setor financeiro...