Conheça a Dedução de Créditos Acumulados de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL – Da teoria à prática
Conheça a Dedução de Créditos Acumulados de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL – Da teoria à prática
A tese
A tese diz respeito à Dedução de Créditos Acumulados de ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL.
Assim, independentemente de qual seja a classificação, se para custeio ou investimento, o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nesse sentido, o Fisco, como autoridade coatora, deverá se abster de exigir o IRPJ e a CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS já concedidos.
Essa ação é mais uma possibilidade de atuar na construção de carteira de clientes, oferecendo mais uma possibilidade de economia fiscal às empresas.
Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?
Todas as empresas que tiverem créditos presumidos de ICMS.
Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?
O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito do seu cliente. Ao adiar essa oportunidade, os advogados estarão deixando de gerar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas.
Preciso ser especialista na área para aproveitar essa oportunidade?
Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.
QUAL VALOR A RECEBER NO FINAL DA AÇÃO?
O valor dependerá dos cálculos acerca do quantum relacionado à economia fiscal que será alcançada.
A tese
A tese diz respeito à Dedução de Créditos Acumulados de ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL.
Assim, independentemente de qual seja a classificação, se para custeio ou investimento, o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nesse sentido, o Fisco, como autoridade coatora, deverá se abster de exigir o IRPJ e a CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS já concedidos.
Essa ação é mais uma possibilidade de atuar na construção de carteira de clientes, oferecendo mais uma possibilidade de economia fiscal às empresas.
Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?
O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito do seu cliente. Ao adiar essa oportunidade, os advogados estarão deixando de gerar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas.
Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?
Todas as empresas que tiverem créditos presumidos de ICMS.
Preciso ser especialista na área para aproveitar essa oportunidade?
Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.
QUAL VALOR A RECEBER NO FINAL DA AÇÃO?
O valor dependerá dos cálculos acerca do quantum relacionado à economia fiscal que será alcançada.
Atue em uma das mais rentáveis áreas do direito utilizando o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando segurança necessária a apresentação da tese no Poder Judiciário.
Para cada tipo de ação, uma série de modelos exclusivos. Encontre oportunidades jurídicas para potencializar seus retornos e consolidar uma base de clientes VIP
Veja o conteúdo do material jurídico disponibilizado
1. PETIÇÃO INICIAL
Elaborada de acordo com a legislação específica e a melhor doutrina sobre a tese. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.
2. DOCUMENTOS SUPLEMENTARES
Material seguirá com documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, ficha de atendimento ao cliente e julgados sobre o tema.
3. INFORMAÇÕES PRESTADAS
Modelo de informações normalmente prestadas pela Autoridade Coatora.
4. RECURSO DE APELAÇÃO
Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência. Petição em formato word (editável).
5. CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
Petição pontuando e contrapondo possível recurso interposto pelo réu contra sentença de procedência de 1º grau. Petição em formato word (editável).
6. AGRAVO REGIMENTAL
Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à decisão monocrática proferida pelo Tribunal, tendo por objetivo levar o recurso ou pedido ao colegiado. Petição em formato word (editável).
7. CONTRARRAZÕES AO AGRAVO REGIMENTAL
Petição pontuando e contrapondo possível agravo regimental interposto pelo réu contra decisão monocrática do Tribunal. Petição em formato word (editável).
8. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Recursos endereçados ao STJ e STF contra o acórdão proferido pelo Tribunal Estadual. Petições em formato word (editável).
9. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Petição pontuando e contrarrazoando eventual recurso contra acórdão favorável à tese defendida. Petição em formato word (editável).
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