Conheça a tese da Exclusão do ISSQN sobre PIS/COFINS – Da teoria à prática

 

 

Conheça a tese da Exclusão do ISSQN sobre PIS/COFINS– Da teoria à prática

A tese

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

Assim, além da desoneração, há a possibilidade de compensação dos valores indevidamente recolhidos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo.

Esse entendimento se baseia no fato de no julgamento do RE 240.785 e RE 574.706, foi declarada a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Complementar 70/91, que, uma vez aplicável ao ICMS, também, por analogia, passa a vale para o ISSQN.  

Essa ação é mais uma possibilidade de atuar na construção de carteira de clientes, oferecendo a possibilidade da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?

Todas os sujeitos passivos que quando do recolhimento do PIS/COFINS, possuam em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS.

Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?

O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito do seu cliente. Ao adiar essa oportunidade, os advogados estarão deixando de gerar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas.

Preciso ser especialista em Tributário para aproveitar essa oportunidade?

Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área tributária. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.

QUAL VALOR A RECEBER NO FINAL DA AÇÃO?

O valor dependerá dos cálculos acerca da diminuição da carga tributária em questão.

A tese

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

Assim, além da desoneração, há a possibilidade de compensação dos valores indevidamente recolhidos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo.

Esse entendimento se baseia no fato de no julgamento do RE 240.785 e RE 574.706, foi declarada a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Complementar 70/91, que, uma vez aplicável ao ICMS, também, por analogia, passa a vale para o ISSQN.  

Essa ação é mais uma possibilidade de atuar na construção de carteira de clientes, oferecendo a possibilidade da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?

O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito do seu cliente. Ao adiar essa oportunidade, os advogados estarão deixando de gerar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas.

Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?

Todas os sujeitos passivos que quando do recolhimento do PIS/COFINS, possuam em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS.

Preciso ser especialista em Tributário para aproveitar essa oportunidade?

Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.

QUAL VALOR A RECEBER NO FINAL DA AÇÃO?

O valor dependerá dos cálculos acerca da diminuição da carga tributária em questão.

Atue em uma das mais rentáveis áreas do direito utilizando o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando segurança necessária a apresentação da tese no Poder Judiciário.

Para cada tipo de ação, uma série de modelos exclusivos. Encontre oportunidades jurídicas para potencializar seus retornos e consolidar uma base de clientes VIP

Veja o conteúdo do material jurídico disponibilizado

Exclusão ISS PIS/COFINs

1. PETIÇÃO INICIAL 

Elaborada de acordo com a legislação específica e a melhor doutrina sobre a tese. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

2. DOCUMENTOS SUPLEMENTARES

Material seguirá com documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, cópia integral de processo similar e artigo sobre o tema.

3. MANDADO DE SEGURANÇA

Elaborado com pedido de concessão de segurança para impedir a cobrança administrativa de créditos tributários. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

4.  AGRAVO DE INSTRUMENTO

Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir pedido da parte autora. Petição em formato word (editável).

5. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentado pelo réu em sua contestação.

6. RECURSO DE APELAÇÃO

Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito da Justiça Federal. Petição em formato word (editável).

7. CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

Petição pontuando e contrapondo possível recurso interposto pelo réu contra sentença de procedência de 1º grau. Petição em formato word (editável).

8. RECURSO ESPECIAL

Recurso endereçado ao STJ contra o acórdão proferido pelo Tribunal Estadual. Petição em formato word (editável).

9. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Recurso endereçado ao STF contra o acórdão proferido pelo Tribunal Estadual. Petição em formato word (editável).

10. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

Petição pontuando e contrarrazoando eventual recurso contra acórdão favorável à tese defendida. Petição em formato word (editável).

11. CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Petição pontuando e contrarrazoando eventual recurso contra acórdão favorável à tese defendida. Petição em formato word (editável).

12. PLANILHA DE CÁLCULO COM MANUAL

Planilha atualizada para realizar o cálculo do valor a ser restituído, não sendo necessário contratar contadores ou outros profissionais para realizar os cálculos, economizando tempo e dinheiro. Planilha em formato excel, de fácil utilização.

Atue em uma das mais rentáveis áreas do direito utilizando o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando segurança necessária a apresentação da tese no Poder Judiciário.

Para cada tipo de ação, uma série de modelos exclusivos. Encontre oportunidades jurídicas para potencializar seus retornos e consolidar uma base de clientes VIP

Veja o conteúdo do material jurídico disponibilizado

Exclusão ISS PIS/COFINs

1. MANUAL PRÁTICO 

Nosso manual prático irá te ajudar a utilizar todo o material jurídico, bem como, indicará quais são os documentos necessários para ajuizar a ação judicial.

2. DOCUMENTOS SUPLEMENTARES

Material seguirá com documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, cópia integral de processo similar e artigo sobre o tema.

3. MANDADO DE SEGURANÇA

Elaborado com pedido de concessão de segurança para impedir a cobrança administrativa de créditos tributários. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

4.  AGRAVO DE INSTRUMENTO

Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir pedido da parte autora. Petição em formato word (editável).

5. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentado pelo réu em sua contestação.

6. RECURSO DE APELAÇÃO

Elaborada com objetivo de pleitear a repetição do indébito do ICMS recolhido indevidamente nos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento do Mandado de Segurança.

7. CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

Petição pontuando e contrapondo possível recurso interposto pelo réu contra sentença de procedência de 1º grau. Petição em formato word (editável).

8. RECURSO ESPECIAL

Recurso endereçado ao STJ contra o acórdão proferido pelo Tribunal Estadual. Petição em formato word (editável).

9. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Recurso endereçado ao STF contra o acórdão proferido pelo Tribunal Estadual. Petição em formato word (editável).

10. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

Petição pontuando e contrarrazoando eventual recurso contra acórdão favorável à tese defendida. Petição em formato word (editável).

11. CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Petição pontuando e contrarrazoando eventual recurso contra acórdão favorável à tese defendida. Petição em formato word (editável).

12. PLANILHA DE CÁLCULO COM MANUAL

Planilha atualizada para realizar o cálculo do valor a ser restituído, não sendo necessário contratar contadores ou outros profissionais para realizar os cálculos, economizando tempo e dinheiro. Planilha em formato excel, de fácil utilização.

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Entrega imediata do material, após os seguintes passos:

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Veja o que dizem os profissionais que já utilizam o material

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Obrigado pelo material! Com ele pude restituir mais de 15 empresas e muitas outras estão me procurando para fazer. Essa ação do ICMS/PIS COFINS promete muito. Vamos que vamos!

Marco A.

Advogado

Estou passando a advogar somente em ações como esta! A cada esquina tem uma empresa querendo restituir…

Carlos C.

Advogado

Ontem dei entrada na restituição de 12 pequenas empresas. Indico o material!

Cíntia F.

Advogada

Em um pedido estarei fazendo honorários de 20k. Isso é lindo!

Vitória M.

Advogada

Aos profissionais que fizeram o material, o meu muito obrigado!

Letícia P.

Advogada

Espero que venham outros materiais, pois gostei muito.

Isadora F.

Advogada

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o advogado a atuar com as teses mais rentáveis do direito

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O nosso material foi confeccionado por uma equipe de especialistas em Direito Tributário, garantindo a qualidade do conteúdo das teses veiculadas.

Fornecemos atualização periódica do material, garantindo que o seu material estará sempre atualizado, pronto para ser usado com segurança em suas demandas.

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