Conheça a tese da Não Incidência de ICMS sobre remessas de mercadorias em bonificação – Da teoria à prática

A tese refere-se à exclusão ao direito à não incidência de ICMS sobre remessas em bonificação, com o consequente pedido de restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de ICMS sobre remessas em bonificação nos cinco anos que antecedem o ajuizamento da ação.

É comum que as empresas que ofertam bonificações aos seus clientes, ignorem o fato de que o bônus não deveria integrar a base de cálculo do ICMS, e acabam recolhendo o imposto na integra.

O entendimento está pacificado pelo STJ.

Desta forma, muitos advogados têm aproveitado a tese, para aumentar a sua carteira de processos e clientes.

Essa ação é importante, e pode ser utilizada com uma extensa gama de clientes, que possuem direito ao valor justo do imposto, de forma a se afastar os excessos do fisco.

Todos os sujeitos passivos que ofertam bonificação aos seus clientes.

A tese refere-se à exclusão ao direito à não incidência de ICMS sobre remessas em bonificação, com o consequente pedido de restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de ICMS sobre remessas em bonificação nos cinco anos que antecedem o ajuizamento da ação.

É comum que as empresas que ofertam bonificações aos seus clientes, ignorem o fato de que o bônus não deveria integrar a base de cálculo do ICMS, e acabam recolhendo o imposto na integra.

O entendimento está pacificado pelo STJ.

Desta forma, muitos advogados têm aproveitado a tese, para aumentar a sua carteira de processos e clientes.

Essa ação é importante, e pode ser utilizada com uma extensa gama de clientes, que possuem direito ao valor justo do imposto, de forma a se afastar os excessos do fisco.

O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito do seu cliente. Ao adiar essa oportunidade, os advogados estarão deixando de gerar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas.