A tese
Esse entendimento se fundamenta no fato de que não há prestação direta de serviços por parte das seguradoras, pois estas não trabalham por meio de uma rede credenciada de profissionais, mas sim sob um sistema de reembolso.
Essa ação é mais uma possibilidade de atuar na construção de carteira de clientes, oferecendo a possibilidade da exclusão do ICMS da Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento.
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QUAL VALOR A RECEBER NO FINAL DA AÇÃO?
A tese
Esse entendimento se fundamenta no fato de que não há prestação direta de serviços por parte das seguradoras, pois estas não trabalham por meio de uma rede credenciada de profissionais, mas sim sob um sistema de reembolso.
Essa ação é mais uma possibilidade de atuar na construção de carteira de clientes, oferecendo a possibilidade da exclusão do ICMS da Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento.
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Elaborada de acordo com a legislação específica e a melhor doutrina sobre a tese. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.
Material seguirá com documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, cópia integral de processo similar e artigo sobre o tema.
Elaborado com pedido de concessão de segurança para impedir a cobrança administrativa de créditos tributários. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.
Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir pedido da parte autora. Petição em formato word (editável).
Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentado pelo réu em sua contestação.
Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito da Justiça Federal. Petição em formato word (editável).
Petição pontuando e contrapondo possível recurso interposto pelo réu contra sentença de procedência de 1º grau. Petição em formato word (editável).
Recursos endereçados ao STJ e STF contra o acórdão proferido pelo Tribunal Estadual. Petições em formato word (editável).
Petição pontuando e contrarrazoando eventual recurso contra acórdão favorável à tese defendida. Petição em formato word (editável).
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Nosso manual prático irá te ajudar a utilizar todo o material jurídico, bem como, indicará quais são os documentos necessários para ajuizar a ação judicial.
Material seguirá com documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, cópia integral de processo similar e artigo sobre o tema.
Elaborado com pedido de concessão de segurança para impedir a cobrança administrativa de créditos tributários. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.
Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir pedido da parte autora. Petição em formato word (editável).
Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentado pelo réu em sua contestação.
Elaborada com objetivo de pleitear a repetição do indébito do ICMS recolhido indevidamente nos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento do Mandado de Segurança.
Petição pontuando e contrapondo possível recurso interposto pelo réu contra sentença de procedência de 1º grau. Petição em formato word (editável).
Recursos endereçados ao STJ e STF contra o acórdão proferido pelo Tribunal Estadual. Petições em formato word (editável).
Petição pontuando e contrarrazoando eventual recurso contra acórdão favorável à tese defendida. Petição em formato word (editável).
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o advogado a atuar com as teses mais rentáveis do direito
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O nosso material foi confeccionado por uma equipe de especialistas em Direito Tributário, garantindo a qualidade do conteúdo das teses veiculadas.
Fornecemos atualização periódica do material, garantindo que o seu material estará sempre atualizado, pronto para ser usado com segurança em suas demandas.
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