Recupere parte do PIS/COFINS sobre ICMS de clientes e lucre com a advocacia tributária

Após o julgamento da Repercussão Geral no RE nº 574.706 no STF, foi aberta a possibilidade de que advogados possam obter ganhos expressivos, de forma segura, com a tese de restituição do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.

E para os colegas que gostariam de atuar nesta área, mas não possuem tempo, ou ainda se sentem inseguros com a parte da prática tributária, apresentamos material jurídico criado por uma equipe de especialistas, que qualificará o advogado de qualquer área a participar dessa oportunidade relacionada a restituição dos últimos 5 anos, de tributos pagos indevidamente pelos clientes.

Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?

Comércio varejista e atacadista, pequenos e médios fabricantes de produtos, prestadores de serviços em geral, exceto integrantes do Simples.

Preciso ser especialista em Tributário para aproveitar essa oportunidade?

Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis do atual quadro de teses tributárias. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações, que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.

Posso usar com mais de um cliente o material?

Sim. Você poderá utilizar o material jurídico com quantos clientes possuir, de forma a potencializar o lucro de sua atividade jurídica.

Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?

O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, pois o cliente somente poderá ser ressarcido dos últimos 5 anos. Entretanto, o pedido ainda possui efeitos para o futuro, sendo um importante instrumento de resultados financeiros para as empresas e os advogados que as representam.

Ao desconsiderar essa oportunidade, empresas e advogados estarão deixando de ganhar recursos que podem fazer diferença no caixa das empresas, impactando em seus lucros, custos e receitas.

Aos advogados, as propostas encaminhadas ao cliente a tempo, podem significar estar à frente dos concorrentes, no que diz respeito às soluções apresentadas ao cliente.

Prepare-se para atuar em uma das mais rentáveis áreas do direito, de forma versátil, utilizado o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando a segurança necessária para a apresentação da tese junto ao Poder Judiciário

Veja o conteúdo do material jurídico disponibilizado

1 – Texto Explicativo da Tese

Antes de iniciar seus trabalhos, leia nosso texto explicativo sobre a tese, com todos os aspectos técnicos e processuais da demanda, tais como, a competência, legitimidade, valor da causa e prescrição.

2 – Manual para Utilização do Material

Nosso manual irá te ajudar a utilizar todo o material jurídico, bem como, indicará quais são os documentos necessários para ajuizar a ação judicial.

3 – Documentos Suplementares

Material seguirá com documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, cópia integral de processo similar e artigo sobre o tema.

4 – Petição Inicial Com Tutela

Elaborada de acordo com a recente decisão do STF para restituição de ICMS incluído na base de cálculo do PIS/COFINS, bem como, na doutrina e na legislação. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

5 – Mandado de Segurança

Elaborada com pedido liminar de tutela de evidência pleiteando a suspensão imediata da cobrança do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

6 – Petição Inicial Após Mandado de Segurança

Elaborada com objetivo de pleitear a repetição do indébito do ICMS recolhido indevidamente nos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento do Mandado de Segurança.

7 – Recurso de Apelação

Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários às decisões judiciais de 1º grau, tendo por objetivo a reforma das sentenças de improcedência ou parcial procedência no âmbito da justiça federal. Petição em formato word (editável).

8 – Contrarrazões ao Recurso de Apelação

Petição pontuando e rebatendo possíveis recursos interpostos pela União Federal contra sentenças de procedência de 1º grau no âmbito da justiça federal. Petição em formato word (editável).

9 – Recurso Extraordinário

Recurso destinado ao Supremo Tribunal Federal contra acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Federal, com base na recente decisão do STF sobre o tema. Petição em formato word (editável).

10 – Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

Petição pontuando e rebatendo possíveis recursos extraordinários interpostos pela União Federal contra acórdãos favoráveis à tese defendida, com base na recente decisão do STF sobre o tema. Petição em formato word (editável).

 11 – Petição para Cumprimento da Sentença

Petição para ser utilizada ao final do processo para pleitear o cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública, de acordo com o Novo CPC. Petição em formato word (editável).

12 – Planilha de Cálculo dos valores devidos

Planilha atualizada para realizar o cálculo do valor a ser restituído, não sendo necessário contratar contadores ou outros profissionais para realizar os cálculos, economizando dinheiro seu escritório. Planilha em formato excel, de fácil utilização.

Entrega imediata do material jurídico, após os seguintes passos:

1 – Preencha seus dados:  nome, e-mail e telefone;

2 – Escolha a forma de pagamento: cartão de crédito, boleto bancário, débito bancário, PayPal ou Sansung Pay;

3 – Receba o material por e-mail (tenha acesso vitalício ao conteúdo e faça o download para o seu computador).

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Materiais Completos e Atualizados que habilitam todo advogado a atuar com as teses mais rentáveis do direito

Fornecemos atualização periódica do material em sua caixa de e-mail, garantindo que o seu material estará sempre atualizado, pronto para ser usado com eficácia em suas demandas.

O nosso material foi confeccionado por uma equipe de especialistas em Direito Tributário, garantindo a qualidade do conteúdo e a eficácia das teses veiculadas.

Veja as perguntas e respostas mais comuns

Como poderei acessar o material jurídico?

O envio do material completo será realizado para o e-mail cadastrado no momento da compra e irá ocorrer logo após a confirmação do pagamento.

No e-mail de confirmação do pagamento, você receberá os dados de acesso à página onde poderá baixar os arquivos do material.

Qual o prazo para envio do material?

O envio do material ocorrerá logo após a confirmação do pagamento.

A confirmação do pagamento através de cartão de crédito ocorre em alguns minutos, uma vez que o pagamento é imediato. Para pagamentos efetuados através de boleto ou débito bancário a confirmação ocorrerá dentro de 1 ou 2 dias úteis após o pagamento.

Caso queria efetuar o pagamento através de boleto ou débito e deseje receber o material no mesmo dia, basta enviar o comprovante de pagamento para o e-mail contato@pontojuridico.com.br.

Quais as formas de pagamento do material?

O pagamento pode ser feito através de cartão de crédito (em até 12 vezes), boleto bancário, débito bancário, PayPal ou Samsung Pay.

O material jurídico está atualizado em 2018?

Sim. O material foi atualizado recentemente. Novas atualizações poderão ser baixadas gratuitamente utilizando os dados de acesso fornecidos através do e-mail cadastrado na compra.

Como irei receber as atualizações gratuitas do material?

É muito importante o advogado ter o material jurídico atualizado. Então, o nosso material está em constante atualização e sempre que houver novas petições, recursos, planilhas e decisões, estas serão enviadas para o e-mail cadastrado no momento da compra.

Ainda com dúvidas? Utilize nossos canais de comunicação abaixo.

Envie-nos um e-mail

contato@pontojuridico.com.br

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