Saiba como recuperar o PIS/COFINS sobre ICMS – Da teoria à prática 

Após o julgamento da Repercussão Geral no RE nº 574.706 no STF, foi aberta a possibilidade de que advogados possam obter ganhos expressivos, de forma segura, com a tese de restituição do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS dos últimos 5 anos.

E para os colegas que gostariam de atuar nesta área, mas não possuem tempo, ou ainda se sentem inseguros com a parte da prática tributária, apresentamos material jurídico criado por especialistas, que qualificará o advogado de qualquer área a participar dessa oportunidade.

Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?

Comércio varejista e atacadista, pequenos e médios fabricantes de produtos, prestadores de serviços em geral, exceto integrantes do Simples.

Preciso ser especialista em Tributário para aproveitar essa oportunidade?

Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área tributária. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.

Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?

O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, pois o cliente deverá ser ressarcido dos últimos 5 anos. Entretanto, o pedido ainda possui efeitos para o futuro, sendo um importante instrumento de resultados financeiros para as empresas e os advogados que as representam.

Ao desconsiderar essa oportunidade, empresas e advogados estarão deixando de ganhar recursos que podem fazer diferença no caixa das empresas, impactando em seus lucros, custos e receitas.

Atue em uma das mais rentáveis áreas do direito utilizando o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando a segurança necessária para a apresentação da tese junto ao Poder Judiciário

Veja o conteúdo do nosso material jurídico

1 – Manual Prático para Utilização do Material

Nosso manual prático irá te ajudar a utilizar todo o material jurídico, bem como, indicará quais são os documentos necessários para ajuizar a ação judicial.

2 – Texto Explicativo da Tese

Antes de iniciar seus trabalhos, leia nosso texto explicativo sobre a tese, onde explicamos cada ponto da tese, bem como, os cuidados técnicos necessários para o ajuizamento da demanda. 

3 – Documentos Suplementares

Material seguirá com documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, cópia integral de processo similar e artigo sobre o tema.

4 – Petição Inicial Com Tutela

Elaborada de acordo com a recente decisão do STF para restituição de ICMS incluído na base de cálculo do PIS/COFINS, considerando a legislação específica e a melhor doutrina sobre a tese. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

5 – Mandado de Segurança

Elaborado com pedido liminar de tutela de evidência, no qual é pleiteada a suspensão imediata da cobrança do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

6 – Petição Inicial Após Mandado de Segurança

Elaborada com objetivo de pleitear a repetição do indébito do ICMS recolhido indevidamente nos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento do Mandado de Segurança.

7 – Recurso de Apelação

Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito da Justiça Federal. Petição em formato word (editável).

8 – Contrarrazões ao Recurso de Apelação

Petição pontuando e contrapondo possível recurso interposto pela União Federal contra sentença de procedência de 1º grau no âmbito da Justiça Federal. Petição em formato word (editável).

9 – Recurso Extraordinário

Recurso endereçado ao Supremo Tribunal Federal em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal, com base na recente decisão do STF sobre o tema. Petição em formato word (editável).

10 – Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

Petição pontuando e contrarrazoando eventual recurso extraordinário interposto pela União Federal contra acórdão favorável à tese defendida, com base na recente decisão do STF sobre o tema. Petição em formato word (editável).

 11 – Petição para Cumprimento da Sentença

Petição para ser utilizada ao final do processo para pleitear o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, de acordo com o Novo CPC. Petição em formato word (editável).

12 – Planilha de Cálculo dos valores devidos

Planilha atualizada para realizar o cálculo do valor a ser restituído, não sendo necessário contratar contadores ou outros profissionais para realizar os cálculos, economizando tempo e dinheiro. Planilha em formato excel, de fácil utilização. 

Entrega imediata do material, após os seguintes passos:

1 – Preencha seus dados

Nome, e-mail e telefone

  

2 – Escolha a forma de pagamento

Cartão de crédito, boleto bancário, débito bancário, PayPal ou SamsungPay

  

3 – receba o material por e-mail

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Materiais Completos e Atualizados que habilitam o advogado a atuar com as teses mais rentáveis do direito

Fornecemos atualização periódica do material em sua caixa de e-mail, garantindo que o seu material estará sempre atualizado, pronto para ser usado com segurança em suas demandas.

O nosso material foi confeccionado por uma equipe de especialistas em Direito Tributário, garantindo a qualidade do conteúdo e a eficácia das teses veiculadas.

Veja as perguntas e respostas frequentes

Como acessar o material jurídico?

O envio do material completo será realizado para o e-mail cadastrado no momento da compra e irá ocorrer logo após a confirmação do pagamento.

No e-mail de confirmação do pagamento, você receberá os dados de acesso à página onde poderá baixar os arquivos do material.

Qual o prazo para envio do material?

O envio do material ocorrerá logo após a confirmação do pagamento.

A confirmação do pagamento através de cartão de crédito ocorre em alguns minutos, uma vez que o pagamento é imediato. Para pagamentos efetuados através de boleto ou débito bancário a confirmação ocorrerá dentro de 1 ou 2 dias úteis após o pagamento.

Caso queria efetuar o pagamento através de boleto ou débito e deseje receber o material no mesmo dia, basta enviar o comprovante de pagamento para o e-mail contato@pontojuridico.com.br.

Quais as formas de pagamento do material?

O pagamento pode ser feito através de cartão de crédito (em até 12 vezes), boleto bancário, débito bancário, PayPal ou Samsung Pay.

O material jurídico está atualizado em 2018?

Sim. O material foi atualizado recentemente. Novas atualizações poderão ser baixadas gratuitamente utilizando os dados de acesso fornecidos através do e-mail cadastrado na compra.

Como irei receber as atualizações gratuitas do material?

É muito importante o advogado ter o material jurídico atualizado. Então, o nosso material está em constante atualização e sempre que houver novas petições, recursos, planilhas e decisões, estas serão enviadas para o e-mail cadastrado no momento da compra.

Posso usar o material com mais de um cliente?

Sim. Você poderá utilizar o material jurídico com quantos clientes possuir, de forma a potencializar o lucro de sua atividade.

Ainda com dúvidas? Utilize nossos canais de contato.

Envie-nos um e-mail

contato@pontojuridico.com.br

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