Conheça a tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro – Da teoria à prática

Conheça a tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro – Da teoria à prática

 

A tese

A tese da Revisão do Teto cumulada com Buraco Negro está voltada para quem obteve a concessão de benefício entre: 05/10/88 à 05/04/91, especificamente aos beneficiários que não tiveram seus últimos 12 salários de contribuição corrigidos monetariamente, conforme o texto de lei em vigor naquele momento (Lei 8.213/91).

A tese se apresenta a partir de um recálculo dos salários-de-contribuição, corrigindo-os pelo INPC, com o objetivo de repor a inflação do período, uma vez que à época não havia previsão legal de atualização monetária, por uma lacuna da legislação.

Dita lacuna somente foi suprida após o advento da Lei 8.213/9, ou seja, a partir do Plano de Benefícios da Previdência.

Assim foi que o INSS foi obrigado a estar fazendo esta revisão sem que o segurado necessitasse pedi-la conforme reza o artigo 144 da Lei (já revogado), porém, isto não ocorreu para alguns e não vai ocorrer até que o próprio segurado peça diretamente no posto da Previdência.

Uma pequena parte dos casos foram submetidos à revisão prevista na Lei.

É importante que se verifique a carta de concessão do benefício para se ter certeza se ocorreu a revisão, ou seja, os salários-de-contribuição estarão atualizados pelo índice INPC.

O valor será maior a receber, quanto maior a proximidade da data de concessão (da data do advento da Lei 8213/91), pois deverá ser levado em consideração os 36 últimos salários-de-contribuição.

EXEMPLO:
Benefício concedido em Janeiro de 1991: Os salários-de-contribuição não corrigidos serão no total de 26, sendo que os outros 10 foram corrigidos pela ORTN/OTN conforme Lei 6423/77.

Benefício concedido em Janeiro de 1989: Os salários-de-contribuição não corrigidos serão no total de 2, sendo que os outros 34 foram corrigidos pela ORTN/OTN conforme Lei 6423/77.

Após o advento da Lei os salários-de-contribuição passaram a ser corrigidos pelo INPC e os outros índices que se seguiram. Para quem já recebia os valores pelo teto máximo, não haverá diferenças.

Já com relação à Revisão do Teto (que vem sendo utilizada cumulada com a tese do Buraco Negro), esta poderá ser utilizada quando os beneficiários tenham tido os seus benefícios concedidos antes das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03.

Isto porque as Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 aumentaram o teto previdenciário para R$1.200,00 (mil e duzentos reais) e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), respectivamente.

Assim, toda a argumentação gira em torno da auto aplicabilidade do teto aos benefícios concedidos antes da vigência das Emendas Constitucionais.

A gama de clientes que se beneficiam dessa tese é grande, e os valores que podem receber muito altos, pois além da correção dos valores de aposentadoria que muitas vezes são acrescidos de valores na faixa de R$ 1.200,00, o segurando ainda receberá o pagamento das diferenças não pagas dos últimos 5 anos, que normalmente dão valores na faixa de R$ 40.000,00 (quarenta e mil reais).

Desta forma, muitos advogados já estão obtendo benefícios do exercício desta tese, que pode gerar importante fonte de honorários.

Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?

O segurado que pediu a aposentadoria entre o período de julho de 1988 e dezembro de 2003.

Preciso ser especialista na área para aproveitar essa oportunidade?

Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área tributária. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.

Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?

O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito do seu cliente. Ao adiar essa oportunidade, os advogados estarão deixando de ganhar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas.

Qual valor a receber no final da ação?

O valor dependerá do cálculo realizado em cada caso, mas não é raro clientes terem um incremento significativo em suas aposentadorias de até R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por mês, junto com valores na faixa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de pagamento de diferenças não pagas.

A tese

A tese da Revisão do Teto cumulada com Buraco Negro está voltada para quem obteve a concessão de benefício entre: 05/10/88 à 05/04/91, especificamente aos beneficiários que não tiveram seus últimos 12 salários de contribuição corrigidos monetariamente, conforme o texto de lei em vigor naquele momento (Lei 8.213/91).

A tese se apresenta a partir de um recálculo dos salários-de-contribuição, corrigindo-os pelo INPC, com o objetivo de repor a inflação do período, uma vez que à época não havia previsão legal de atualização monetária, por uma lacuna da legislação.

Dita lacuna somente foi suprida após o advento da Lei 8.213/9, ou seja, a partir do Plano de Benefícios da Previdência.

Assim foi que o INSS foi obrigado a estar fazendo esta revisão sem que o segurado necessitasse pedi-la conforme reza o artigo 144 da Lei (já revogado), porém, isto não ocorreu para alguns e não vai ocorrer até que o próprio segurado peça diretamente no posto da Previdência.

Uma pequena parte dos casos foram submetidos à revisão prevista na Lei. É importante que se verifique a carta de concessão do benefício para se ter certeza se ocorreu a revisão, ou seja, os salários-de-contribuição estarão atualizados pelo índice INPC.

O valor será maior a receber, quanto maior a proximidade da data de concessão (da data do advento da Lei 8213/91), pois deverá ser levado em consideração os 36 últimos salários-de-contribuição.

EXEMPLO:
Benefício concedido em Janeiro de 1991: Os salários-de-contribuição não corrigidos serão no total de 26, sendo que os outros 10 foram corrigidos pela ORTN/OTN conforme Lei 6423/77.

Benefício concedido em Janeiro de 1989: Os salários-de-contribuição não corrigidos serão no total de 2, sendo que os outros 34 foram corrigidos pela ORTN/OTN conforme Lei 6423/77.

Após o advento da Lei os salários-de-contribuição passaram a ser corrigidos pelo INPC e os outros índices que se seguiram. Para quem já recebia os valores pelo teto máximo, não haverá diferenças.

Já com relação à Revisão do Teto (que vem sendo utilizada cumulada com a tese do Buraco Negro), esta poderá ser utilizada quando os beneficiários tenham tido os seus benefícios concedidos antes das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03.

Isto porque as Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 aumentaram o teto previdenciário para R$1.200,00 (mil e duzentos reais) e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), respectivamente.

Assim, toda a argumentação gira em torno da auto aplicabilidade do teto aos benefícios concedidos antes da vigência das Emendas Constitucionais.

A gama de clientes que se beneficiam dessa tese é grande, e os valores que podem receber muito altos, pois além da correção dos valores de aposentadoria que muitas vezes são acrescidos de valores na faixa de R$ 1.200,00, o segurando ainda receberá o pagamento das diferenças não pagas dos últimos 5 anos, que normalmente dão valores na faixa de R$ 40.000,00 (quarenta e mil reais).

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Atue em uma das mais rentáveis áreas do direito utilizando o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando segurança necessária a apresentação da tese no Poder Judiciário.

Para cada tipo de ação, uma série de modelos exclusivos. Encontre oportunidades jurídicas para potencializar seus retornos e consolidar uma base de clientes VIP

Veja o conteúdo do material jurídico disponibilizado

1. MANUAL PRÁTICO 

Nosso manual prático irá te ajudar a utilizar todo o material jurídico, bem como, indicará quais são os documentos necessários para ajuizar a ação judicial.

2. TEXTO EXPLICATIVO DA TESE

Antes de iniciar seus trabalhos, leia nosso texto explicativo sobre a tese, onde explicamos cada ponto da tese, bem como, os cuidados técnicos necessários para o ajuizamento da demanda.

3. DOCUMENTOS SUPLEMENTARES

Material seguirá com os documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, declaração de hipossuficiência e ficha de atendimento aos clientes.

4. PETIÇÃO INICIAL

Elaborada de acordo com a jurisprudência para revisão de benefícios, considerando a legislação específica e a melhor doutrina sobre a tese. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

5. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir o pedido de apresentação de documentos pelos réus. Petição em formato word (editável).

6. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentados pelos réus em suas contestações. Petição em formato word (editável). 

7. RECURSO DE APELAÇÃO

Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito da Justiça Federal. Petição em formato word (editável).

8. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

Minutas elaboradas com fundamentação para a Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro. Petições em formato word (editável).

9. CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO, RESP E RE

Minutas elaboradas contra eventuais Recursos de Apelação, Especial e/ou Extraordinário interpostos pelos réus contra decisão favorável à tese defendida. Petições em formato word (editável).

10. PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Petição para ser utilizada ao final do processo para pleitear o cumprimento de sentença em face dos réus, de acordo com o Novo CPC. Petição em formato word (editável).

 11. INFORMATIVO AO CLIENTE

Informativo sobre a tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro para enviar aos seus clientes.

+ SUPER BÔNUS

O Material Completo para a Ação de Revisão do Teto Cumulada com Revisão do Buraco Negro possui ATUALIZAÇÃO GRATUITA!

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Os buracos negro e verde são as ações mais que mais movimentam o meu escritório. Obrigado pelo material!

Nelson F.

Advogado

Gostei muito! Espero que venham outros materiais.

Thaís A.

Advogada

Muitos clientes satisfeitos com essas ações dos buracos, e a base de clientes só aumenta! Salve Ponto Jurídico!

Marcelo C.

Advogado

Já tinha usado outros materiais do site. Material de primeira, feito com critério.

Emerson R.

Advogado

Muitos clientes já conseguiram as correções e continuam me procurando para outras ações. As ações dos buracos são boas pedidas!

Nilson V.

Advogado

Oportunidades únicas e ganhos escaláveis! Obrigado equipe Ponto Jurídico!

Flávio A.

Advogado

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O nosso material foi confeccionado por uma equipe de especialistas em Direito Previdenciário, garantindo a qualidade do conteúdo das teses veiculadas.

Fornecemos atualização periódica do material, garantindo que o seu material estará sempre atualizado, pronto para ser usado com segurança em suas demandas.

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