Conheça a tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro

A tese da Revisão do Teto cumulada com Buraco Negro está voltada para quem obteve a concessão de benefício entre: 05/10/88 à 05/04/91, especificamente aos beneficiários que não tiveram seus últimos 12 salários de contribuição corrigidos monetariamente, conforme o texto de lei em vigor naquele momento (Lei 8.213/91).

A tese se apresenta a partir de um recálculo dos salários-de-contribuição, corrigindo-os pelo INPC, com o objetivo de repor a inflação do período, uma vez que à época não havia previsão legal de atualização monetária, por uma lacuna da legislação.

Dita lacuna somente foi suprida após o advento da Lei 8.213/9, ou seja, a partir do Plano de Benefícios da Previdência.

Assim foi que o INSS foi obrigado a estar fazendo esta revisão sem que o segurado necessitasse pedi-la conforme reza o artigo 144 da Lei (já revogado), porém, isto não ocorreu para alguns e não vai ocorrer até que o próprio segurado peça diretamente no posto da Previdência.

Uma pequena parte dos casos foram submetidos à revisão prevista na Lei. É importante que se verifique a carta de concessão do benefício para se ter certeza se ocorreu a revisão, ou seja, os salários-de-contribuição estarão atualizados pelo índice INPC.

O valor será maior a receber, quanto maior a proximidade da data de concessão (da data do advento da Lei 8213/91), pois deverá ser levado em consideração os 36 últimos salários-de-contribuição.

EXEMPLO:
Benefício concedido em Janeiro de 1991: Os salários-de-contribuição não corrigidos serão no total de 26, sendo que os outros 10 foram corrigidos pela ORTN/OTN conforme Lei 6423/77.

Benefício concedido em Janeiro de 1989: Os salários-de-contribuição não corrigidos serão no total de 2, sendo que os outros 34 foram corrigidos pela ORTN/OTN conforme Lei 6423/77.

Após o advento da Lei os salários-de-contribuição passaram a ser corrigidos pelo INPC e os outros índices que se seguiram. Para quem já recebia os valores pelo teto máximo, não haverá diferenças.

Já com relação à Revisão do Teto (que vem sendo utilizada cumulada com a tese do Buraco Negro), esta poderá ser utilizada quando os beneficiários tenham tido os seus benefícios concedidos antes das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03.

Isto porque as Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 aumentaram o teto previdenciário para R$1.200,00 (mil e duzentos reais) e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), respectivamente.

Assim, toda a argumentação gira em torno do auto aplicabilidade do teto aos benefícios concedidos antes da vigência das Emendas Constitucionais.

A gama de clientes que se beneficiam dessa tese é grande, e os valores que podem receber muito altos, pois além da correção dos valores de aposentadoria que muitas vezes são acrescidos de valores na faixa de R$ 1.200,00, o segurando ainda receberá o pagamento das diferenças não pagas dos últimos 5 anos, que normalmente dão valores na faixa de R$ 40.000,00 (quarenta e mil reais).

Desta forma, muitos advogados já estão obtendo benefícios do exercício desta tese, que pode gerar importante fonte de honorários.

Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?

O segurado que pediu a aposentadoria entre o período de julho de 1988 e dezembro de 2003.

Preciso ser especialista na área para aproveitar essa oportunidade?

Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.

Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?

O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito do seu cliente. Ao adiar essa oportunidade, os advogados estarão deixando de ganhar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas.

Qual valor a receber no final da ação?

O valor dependerá do cálculo realizado em cada caso, mas não é raro clientes terem um incremento significativo em suas aposentadorias de até R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por mês, junto com valores na faixa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de pagamento de diferenças não pagas.

Atue em uma das mais rentáveis áreas do direito utilizando o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando segurança necessária a apresentação da tese no Poder Judiciário

Veja o conteúdo do nosso material jurídico

1 – Manual Prático para Utilização do Material

Nosso manual prático irá te ajudar a utilizar todo o material jurídico, bem como, indicará quais são os documentos necessários para ajuizar a ação judicial.

2 – Texto Explicativo da Tese

Antes de iniciar seus trabalhos, leia nosso texto explicativo sobre a tese, onde explicamos cada ponto da tese, bem como, os cuidados técnicos necessários para o ajuizamento da demanda. 

3 – Documentos Suplementares

Material seguirá com os documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, declaração de hipossuficiência e ficha de atendimento aos clientes.

4 – Petição Inicial

Elaborada de acordo com a jurisprudência para revisão de benefícios, considerando a legislação específica e a melhor doutrina sobre a tese. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

5 – agravo de instrumento

Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir o pedido de apresentação de documentos pelos réus. Petição em formato word (editável).

6 – RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentados pelos réus em suas contestações. Petição em formato word (editável). 

7 – Recurso de Apelação

Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito da Justiça Federal. Petição em formato word (editável).

8 – RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

Minutas elaboradas com fundamentação para a Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro. Petições em formato word (editável).

9 – CONTRARRAZÕES à apelação, RESP E RE

Minutas elaboradas contra eventuais Recursos de Apelação, Especial e/ou Extraordinário interpostos pelos réus contra decisão favorável à tese defendida. Petições em formato word (editável).

10 – PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Petição para ser utilizada ao final do processo para pleitear o cumprimento de sentença em face dos réus, de acordo com o Novo CPC. Petição em formato word (editável).

11 – INFORMATIVO AO CLIENTE

Informativo sobre a tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro para enviar aos seus clientes.

+ SUPER BÔNUS

O Material Completo para a Ação de Revisão do Teto Cumulada com Revisão do Buraco Negro possui ATUALIZAÇÃO GRATUITA!

Entrega imediata do material, após os seguintes passos:

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Veja o que dizem os profissionais que utilizam nossos materiais

Os buracos negro e verde são as ações mais que mais movimentam o meu escritório. Obrigado pelo material!

Nelson F.

Advogado

Gostei muito! Espero que venham outros materiais.

Thaís A.

Advogada

Muitos clientes satisfeitos com essas ações dos buracos, e a base de clientes só aumenta! Salve Ponto Jurídico!

Marcelo C.

Advogado

Já tinha usado outros materiais do site. Material de primeira, feito com critério.

Emerson R.

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Muitos clientes já conseguiram as correções e continuam me procurando para outras ações. As ações dos buracos são boas pedidas!

Nilson V.

Advogado

Oportunidades únicas e ganhos escaláveis! Obrigado equipe Ponto Jurídico!

Flávio A.

Advogado

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Veja as perguntas e respostas frequentes
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É muito importante o advogado ter o material jurídico atualizado. Então, o nosso material está em constante atualização e sempre que houver novas petições, recursos, planilhas e decisões, estas serão enviadas para o e-mail cadastrado no momento da compra.
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No Judiciário sempre haverá decisões favoráveis e contrárias. Mas observamos diversas decisões favoráveis às nossas teses.

O custo benefício de entrar com as ações é muito bom, tendo em vista o baixo valor investido em nosso material e a possibilidade de êxito.

Normalmente, nos casos com decisões favoráveis acaba sendo um valor considerável e fazendo valer a pena o custo benefício de ingressar com a ação.

Posso usar o material com mais de um cliente?

Sim. Você poderá utilizar o material jurídico com quantos clientes possuir, de forma a potencializar o lucro de sua atividade.

O PONTO JURÍDICO PRESTA CONSULTORIA JURÍDICA?

Não. Devido ao excelente custo benefício do material não prestamos consultoria jurídica. Recomendamos a leitura do texto explicativo da tese e do manual de utilização do material e, caso ainda haja alguma dúvida, a leitura dos precedentes judiciais disponibilizados.

Ainda com dúvidas? Utilize nossos canais de contato.

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