Conheça a tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro – Da teoria à prática
A tese se apresenta a partir de um recálculo dos salários-de-contribuição, corrigindo-os pelo INPC, com o objetivo de repor a inflação do período, uma vez que à época não havia previsão legal de atualização monetária, por uma lacuna da legislação.
Dita lacuna somente foi suprida após o advento da Lei 8.213/9, ou seja, a partir do Plano de Benefícios da Previdência.
Assim foi que o INSS foi obrigado a estar fazendo esta revisão sem que o segurado necessitasse pedi-la conforme reza o artigo 144 da Lei (já revogado), porém, isto não ocorreu para alguns e não vai ocorrer até que o próprio segurado peça diretamente no posto da Previdência.
Uma pequena parte dos casos foram submetidos à revisão prevista na Lei. É importante que se verifique a carta de concessão do benefício para se ter certeza se ocorreu a revisão, ou seja, os salários-de-contribuição estarão atualizados pelo índice INPC.
O valor será maior a receber, quanto maior a proximidade da data de concessão (da data do advento da Lei 8213/91), pois deverá ser levado em consideração os 36 últimos salários-de-contribuição.
EXEMPLO:
Benefício concedido em Janeiro de 1991: Os salários-de-contribuição não corrigidos serão no total de 26, sendo que os outros 10 foram corrigidos pela ORTN/OTN conforme Lei 6423/77.
Benefício concedido em Janeiro de 1989: Os salários-de-contribuição não corrigidos serão no total de 2, sendo que os outros 34 foram corrigidos pela ORTN/OTN conforme Lei 6423/77.
Após o advento da Lei os salários-de-contribuição passaram a ser corrigidos pelo INPC e os outros índices que se seguiram. Para quem já recebia os valores pelo teto máximo, não haverá diferenças.
Já com relação à Revisão do Teto (que vem sendo utilizada cumulada com a tese do Buraco Negro), esta poderá ser utilizada quando os beneficiários tenham tido os seus benefícios concedidos antes das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03.
Isto porque as Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 aumentaram o teto previdenciário para R$1.200,00 (mil e duzentos reais) e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), respectivamente.
Assim, toda a argumentação gira em torno do auto aplicabilidade do teto aos benefícios concedidos antes da vigência das Emendas Constitucionais.
A gama de clientes que se beneficiam dessa tese é grande, e os valores que podem receber muito altos, pois além da correção dos valores de aposentadoria que muitas vezes são acrescidos de valores na faixa de R$ 1.200,00, o segurando ainda receberá o pagamento das diferenças não pagas dos últimos 5 anos, que normalmente dão valores na faixa de R$ 40.000,00 (quarenta e mil reais).
Desta forma, muitos advogados já estão obtendo benefícios do exercício desta tese, que pode gerar importante fonte de honorários.
O segurado que pediu a aposentadoria entre o período de julho de 1988 e dezembro de 2003.
Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.
O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito do seu cliente. Ao adiar essa oportunidade, os advogados estarão deixando de ganhar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas.
O valor dependerá do cálculo realizado em cada caso, mas não é raro clientes terem um incremento significativo em suas aposentadorias de até R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por mês, junto com valores na faixa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de pagamento de diferenças não pagas.
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Veja o conteúdo do nosso material jurídico
1 – Manual Prático para Utilização do Material
Nosso manual prático irá te ajudar a utilizar todo o material jurídico, bem como, indicará quais são os documentos necessários para ajuizar a ação judicial.
2 – Texto Explicativo da Tese
Antes de iniciar seus trabalhos, leia nosso texto explicativo sobre a tese, onde explicamos cada ponto da tese, bem como, os cuidados técnicos necessários para o ajuizamento da demanda.
3 – Documentos Suplementares
Material seguirá com os documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, declaração de hipossuficiência e ficha de atendimento aos clientes.
4 – Petição Inicial
Elaborada de acordo com a jurisprudência para revisão de benefícios, considerando a legislação específica e a melhor doutrina sobre a tese. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.
5 – agravo de instrumento
Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir o pedido de apresentação de documentos pelos réus. Petição em formato word (editável).
6 – RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentados pelos réus em suas contestações. Petição em formato word (editável).
7 – Recurso de Apelação
Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito da Justiça Federal. Petição em formato word (editável).
8 – RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Minutas elaboradas com fundamentação para a Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro. Petições em formato word (editável).
9 – CONTRARRAZÕES à apelação, RESP E RE
Minutas elaboradas contra eventuais Recursos de Apelação, Especial e/ou Extraordinário interpostos pelos réus contra decisão favorável à tese defendida. Petições em formato word (editável).
10 – PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Petição para ser utilizada ao final do processo para pleitear o cumprimento de sentença em face dos réus, de acordo com o Novo CPC. Petição em formato word (editável).
11 – INFORMATIVO AO CLIENTE
Informativo sobre a tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro para enviar aos seus clientes.
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O PONTO JURÍDICO PRESTA CONSULTORIA JURÍDICA?
Não. Devido ao excelente custo benefício do material não prestamos consultoria jurídica. Recomendamos a leitura do texto explicativo da tese e do manual de utilização do material e, caso ainda haja alguma dúvida, a leitura dos precedentes judiciais disponibilizados.
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