Trabalhador que não consegue provar culpa do empregador deve ser mantido no emprego

11 de junho de 2018 | Trabalhista |

O caso julgado pelo TST, no ARR nº 20379-14.2015.5.04.0029, trouxe em um dos seus pontos, a discussão acerca da forma como deve agir o julgador, quando o empregado não conseguir provar a culpa do empregador ao pedir em Juízo a rescisão indireta.

No caso, o juiz de primeira instância acolheu o pedido de rescisão indireta do empregado, tendo o TRT da 4ª Região (RS) reformado a decisão no sentido de que não haveria provas para o deferimento do pedido de rescisão indireta.

Ocorre que o TRT declarou que o término do contrato teria ocorrido por pedido de demissão do empregado, o que, segundo o TST não condiz com o que etá nos autos, tampouco poderia ter sido decidido automaticamente, em razão da impossibilidade de o empregado comprovar os fatos que possibilitariam a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Do voto prevalecente, constou que, sendo o contrato de trabalho por tempo indeterminado, essa característica não é afastada pelo pedido de rescisão indireta, devendo prevalecer o princípio da continuidade da relação laboral, razões pelas quais, da decisão, constou que o trabalhador deve ser mantido no emprego.

Citou-se também o art. 483, § 3º da CLT, que dispõe que:

Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

(…)

3º – Nas hipóteses das letras “d” e “g”, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.

Com efeito, se concluiu que se houvesse interesse em resilir o contrato, o empregado teria realizado esse pedido antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, sendo que este pedido não pode ser presumido.

Em resumo, não se converte de forma automática o pedido de rescisão indireta em pedido de demissão. Com esses fundamentos, a Sexta Turma do TST, no caso, deu provimento ao recurso e afastou a declaração de término do contrato de trabalho.

     NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK

     AS MAIS LIDAS

Shares