A virtualização dos negócios e a popularização dos contratos eletrônicos
Com o avanço da tecnologia, a popularização da internet e o acesso facilitado às informações, a...
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Ação autônoma/própria: Quando os honorários advocatícios sucumbenciais podem ser cobrados do ex-cliente
A advocacia é a atividade privativa do bacharel em Direito inscrito de forma regular na Ordem dos...
STJ afasta intempestividade recursal por falha na contagem do prazo pelo sistema eletrônico
A tempestividade de atos processuais é requisito obrigatório para o processo e está tipificado em...
STJ decide que não é obrigatória a sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto
Em 21/10/2021 a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso...
Você sabe a diferença de negativação e anotação de conta atrasada no Serasa?
Muito se fala acerca da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, a qual, conforme...
Corte no fornecimento de energia elétrica e a indenização pelos prejuízos
Em regra, para que haja obrigação de indenizar é necessário a presença de certos requisitos, em...
Quando salários e benefícios previdenciários podem ser penhorados?
Muitas pessoas encontram-se em situação de endividamento no Brasil, sendo que tal situação pode...
Direito de permanência em plano de saúde
A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida pela Constituição Federal de 1988. A...
Exigência do ITCMD na extinção do usufruto: Legislação catarinense x Constituição Federal
No Estado de Santa Catarina as normativas que regulamentam a cobrança do ITCMD (Imposto de...
Identificação e bloqueio de ligações telemarketing
Uma das reclamações latentes dos consumidores se refere as inúmeras ligações recebidas de empresas...
Nova lei institui o Dia Nacional da Síndrome de Down
Em 04/03/2022 entrou em vigor a Lei 14.306/2022, que institui a data de 21 de março como o Dia...
STJ decide sobre partilha de valores na previdência privada
Em 23/11/2021 a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial...
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