Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça...
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Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de...
Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que...
Fux restabelece decreto que restringe horário para venda de bebidas alcoólicas em restaurantes de SP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Estado de São...
Covid-19: ministro do STF determina divulgação do cronograma de vacinação informado pelo Ministério da Saúde
O ministro Ricardo Lewandowski determinou a ampla divulgação do cronograma provável da vacinação...
Confirmada necessidade de liquidação da sentença genérica que manda pagar expurgos inflacionários
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é necessária a...
Suspeitos de angariar propina disfarçada de honorários na saúde do RJ são presos por ordem do STJ
Em desdobramento da Operação Tris in Idem, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Operação Faroeste: ministro determina prisão temporária de mais duas desembargadoras do TJBA
Em novo desdobramento da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões judiciais...
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que,...
STF veda bloqueio de verbas públicas para pagamento de valores em ações trabalhistas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada na última sexta-feira...
STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos...
Ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários devem ser julgadas pela Justiça comum
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete à Justiça comum processar e...
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