Imunidade tributária de partidos, sindicatos e instituições educacionais sem fins lucrativos alcança IOF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária...
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BC não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco...
STJ aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha
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Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular
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Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora
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Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito
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Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de...
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