Suspensa decisão que havia paralisado o processo de concessão do Jardim de Alah, no Rio de Janeiro
Por verificar risco de lesão à segurança e à economia do Rio de Janeiro, a presidente do Superior...
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Autor: Ponto Jurídico
Receita e PGFN abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abrem, a partir desta...
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Receita Federal atualiza procedimentos no âmbito do CPF
Receita Federal publicou hoje, 10 de janeiro de 2024, a Instrução normativa RFB nº 2.172/2024, que...
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Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de cumprimento...
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STF mantém imunidade tributária da Companhia de Tecnologia do Paraná
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que a Companhia de Tecnologia da...
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