Penhora de bem de família de fiador: julgamento é suspenso com empate
Após os votos de oito ministro, foi suspenso, na sessão desta quinta-feira (12), o julgamento do...
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Autor: Ponto Jurídico
Lei que proíbe juros e multa por atraso em empréstimos a servidores públicos é questionada no STF
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Aspectos práticos da Consulta Fiscal
A consulta fiscal é um dos assuntos mais debatidos dentro do Direito Tributário. Trata-se do...
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Os limites da publicidade diante dos direitos do consumidor
Em um mercado de consumo movido pela propaganda, os limites da atuação publicitária e os...
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Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de...
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