Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tentativa frustrada de entrega da...
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Autor: Ponto Jurídico
Bloqueio de bens contra suspeito de negociar compra de votos para escolha do Rio nas Olimpíadas de 2016
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a recurso...
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Compensação tributária na prática
O que é a compensação tributária? A compensação é um meio indireto de extinguir obrigações,...
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Comerciante é preso por não recolher ICMS. Impacto da decisão do STF que criminaliza o não recolhimento de ICMS no Comércio e a importância do advogado na revisão dos processos tributários da empresa.
Em sessão ocorrida em 18/12/2019, o STF prolatou decisão, na qual fixou o entendimento sobre a...
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Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para...
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