Conheça a tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Verde

A tese da Revisão do Teto cumulada com Buraco Verde está voltada para quem teve o benefício concedido entre 05/04/1991 e 31/12/1993, e aqueles que foram concedidos a partir de 01/03/1994, cujo salário de benefício tenha ficado acima do teto, e a renda mensal inicial (RMI), por consequência, tenha sido calculada apenas sobre o teto.

A tese se apresenta a partir da recuperação decorrente da inadequação dos reajustes do teto de benefícios e da renda mensal dos segurados no início da década de 90.                   

Assim, todos aqueles que se aposentaram entre os dias 05/04/1991 e 31/12/1993 e que tiveram o salário de contribuição maior do que o de benefício, têm direito de pedir a revisão.

O núcleo da tese baseia-se no fato de que no período acima mencionado, a legislação estabelecia que o salário de benefício não poderia ser superior ao limite máximo do salário de contribuição, sendo que o INSS calculou a RMI tendo como base o referido limite, e não o salário de benefício.

Já com relação à Revisão do Teto (que vem sendo utilizada cumulada com a tese do Buraco Verde), esta poderá ser utilizada quando os beneficiários tenham tido os seus benefícios concedidos antes das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03.

Isto porque as Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 aumentaram o teto previdenciário para R$1.200,00 (mil e duzentos reais) e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), respectivamente.

Assim, toda a argumentação gira em torno do auto aplicabilidade do teto aos benefícios concedidos antes da vigência das Emendas Constitucionais.

A gama de clientes que se beneficiam dessa tese é grande, e os valores que podem receber muito altos, pois além da correção dos valores de aposentadoria que muitas vezes são acrescidos de valores na faixa de R$ 1.200,00, o segurando ainda receberá o pagamento das diferenças não pagas dos últimos 5 anos, que normalmente dão valores na faixa de R$ 40.000,00 (quarenta e mil reais).

Desta forma, muitos advogados já estão obtendo benefícios do exercício desta tese, que pode gerar importante fonte de honorários.

Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?

O segurado que teve o benefício concedido entre 05/04/1991 e 31/12/1993, e aqueles que foram concedidos a partir de 01/03/1994, cujo salário de benefício tenha ficado acima do teto, e a renda mensal inicial (RMI), por consequência, tenha sido calculada apenas sobre o teto.

Preciso ser especialista na área para aproveitar essa oportunidade?

Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.

Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?

O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito do seu cliente. Ao adiar essa oportunidade, os advogados estarão deixando de ganhar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas.

Qual valor a receber no final da ação?

O valor dependerá do cálculo realizado em cada caso, mas não é raro clientes terem um incremento significativo em suas aposentadorias de até R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por mês, junto com valores na faixa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de pagamento de diferenças não pagas.

Atue em uma das mais rentáveis áreas do direito utilizando o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando segurança necessária a apresentação da tese no Poder Judiciário

Veja o conteúdo do nosso material jurídico

1 – Manual Prático para Utilização do Material

Nosso manual prático irá te ajudar a utilizar todo o material jurídico, bem como, indicará quais são os documentos necessários para ajuizar a ação judicial.

2 – Texto Explicativo da Tese

Antes de iniciar seus trabalhos, leia nosso texto explicativo sobre a tese, onde explicamos cada ponto da tese, bem como, os cuidados técnicos necessários para o ajuizamento da demanda. 

3 – Documentos Suplementares

Material seguirá com os documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, declaração de hipossuficiência e ficha de atendimento aos clientes.

4 – Petição Inicial

Elaborada de acordo com a jurisprudência para revisão de benefícios, considerando a legislação específica e a melhor doutrina sobre a tese. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

5 – agravo de instrumento

Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir o pedido de apresentação de documentos pelos réus. Petição em formato word (editável).

6 – RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentados pelos réus em suas contestações. Petição em formato word (editável). 

7 – Recurso de Apelação

Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito da Justiça Federal. Petição em formato word (editável).

8 – RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

Minutas elaboradas com fundamentação para a Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Verde. Petições em formato word (editável).

9 – CONTRARRAZÕES à apelação, RESP E RE

Minutas elaboradas contra eventuais Recursos de Apelação, Especial e/ou Extraordinário interpostos pelos réus contra decisão favorável à tese defendida. Petições em formato word (editável).

10 – PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Petição para ser utilizada ao final do processo para pleitear o cumprimento de sentença em face dos réus, de acordo com o Novo CPC. Petição em formato word (editável).

11 – INFORMATIVO AO CLIENTE

Informativo sobre a tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Verde para enviar aos seus clientes.

+ SUPER BÔNUS

O Material Completo para a Ação de Revisão do Teto Cumulada com Revisão do Buraco Verde possui ATUALIZAÇÃO GRATUITA!

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Ações dos buracos bombando no meu escritório. Obrigado Ponto Jurídico!

Carlos F.

Advogado

Gostei muito! Longa vida as teses dos buracos!

Mirela A.

Advogada

Quando vi a tese não acreditei! Agora, com clientes já satisfeitos, vejo o quanto o material foi importante!

Jhonny M.

Advogado

Já tinha tentado dar entrada nas ações dos buracos, sem sucesso. Com o material de vocês, deu tudo certo! Valeu!

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Muitos clientes já conseguiram procedência e outros continuam me procurando para fazer essa ação. Recomendo o site!

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Advogado

Oportunidade boa e muito cliente querendo dar entrada nos Buracos Negro e Verde. Muito fácil trabalhar com os materiais do site!

Flávio T.

Advogado

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Veja as perguntas e respostas frequentes
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Sim. O material foi atualizado recentemente. Novas atualizações poderão ser baixadas gratuitamente utilizando os dados de acesso fornecidos através do e-mail cadastrado na compra.
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É muito importante o advogado ter o material jurídico atualizado. Então, o nosso material está em constante atualização e sempre que houver novas petições, recursos, planilhas e decisões, estas serão enviadas para o e-mail cadastrado no momento da compra.
Ao adquirir o material tenho garantia de sucesso na causa?
No Judiciário sempre haverá decisões favoráveis e contrárias. Mas observamos diversas decisões favoráveis às nossas teses.

O custo benefício de entrar com as ações é muito bom, tendo em vista o baixo valor investido em nosso material e a possibilidade de êxito.

Normalmente, nos casos com decisões favoráveis acaba sendo um valor considerável e fazendo valer a pena o custo benefício de ingressar com a ação.

Posso usar o material com mais de um cliente?

Sim. Você poderá utilizar o material jurídico com quantos clientes possuir, de forma a potencializar o lucro de sua atividade.

O PONTO JURÍDICO PRESTA CONSULTORIA JURÍDICA?

Não. Devido ao excelente custo benefício do material não prestamos consultoria jurídica. Recomendamos a leitura do texto explicativo da tese e do manual de utilização do material e, caso ainda haja alguma dúvida, a leitura dos precedentes judiciais disponibilizados.

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