STF decide que entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa
Em julgamento encerrado nesta quarta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | set 1, 2022 | Notícias
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reexaminar a possibilidade de incidência do Imposto sobre...
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que os créditos...
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a possibilidade de instituição de alíquotas...
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