STF invalida norma do RJ que obrigava telefônicas a estenderem ofertas a clientes antigos
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei do Estado do...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | ago 11, 2022 | Notícias
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Ao negar provimento a recurso especial do Jockey Club de São Paulo, a Quarta Turma do Superior...
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Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.088), a Primeira Seção do Superior Tribunal de...
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