Rol da ANS é taxativo com possibilidade de mitigação
Suspenso desde fevereiro de 2022, o julgamento dos EREsps nº 1.886.929/SP e nº 1.889.704/SP...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jul 13, 2022 | Artigos
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Recentemente sancionada, a Lei nº 14.230/2021 trouxe significativas mudanças à Lei nº 8.429 também...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jul 13, 2022 | Notícias
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz que conduz o inventário só...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jul 13, 2022 | Notícias
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdência...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jul 12, 2022 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento...
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