É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial
Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | maio 25, 2022 | Notícias
Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | maio 24, 2022 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | maio 23, 2022 | Notícias
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a exclusão...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | maio 22, 2022 | Notícias
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo do regimento interno do...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | maio 20, 2022 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impõe...
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