Exigência do ITCMD na extinção do usufruto: Legislação catarinense x Constituição Federal
No Estado de Santa Catarina as normativas que regulamentam a cobrança do ITCMD (Imposto de...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | abr 5, 2022 | Artigos
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consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | abr 5, 2022 | Notícias
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que não são compatíveis com a...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | abr 4, 2022 | Notícias
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa para que o crime de...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | abr 3, 2022 | Notícias
Pessoas inimputáveis que cometem crimes sofrem sanções penais na forma de medidas de segurança....
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | abr 1, 2022 | Notícias
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser...
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