É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | mar 31, 2022 | Notícias
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consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | mar 30, 2022 | Notícias
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de...
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