A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ
O vocábulo “evicção” vem do latim evictio e significa desapossar judicialmente ou...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | mar 20, 2022 | Notícias
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consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | mar 18, 2022 | Notícias
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participou, na tarde desta...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | mar 18, 2022 | Notícias
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consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | mar 15, 2022 | Artigos
Em 23/11/2021 a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | mar 13, 2022 | Notícias
O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é toda manifestação unilateral de vontade da...
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