É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação
A Primeira Seção, unificando o entendimento entre as turmas de direito público do Superior...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | mar 11, 2022 | Notícias
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consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | mar 10, 2022 | Notícias
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | mar 9, 2022 | Notícias
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | mar 8, 2022 | Notícias
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, após as alterações...
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Os agentes financeiros conhecidos como bancos de varejo, que financiam a venda de automóveis, não...
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