Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo
Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | fev 18, 2022 | Notícias
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consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | fev 17, 2022 | Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | fev 16, 2022 | Notícias
Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | fev 15, 2022 | Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | fev 14, 2022 | Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a abertura da...
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