STF invalida lei que previa reajuste de vencimentos de servidores pelo INPC
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Mato Grosso...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | dez 9, 2021 | Notícias
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A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo...
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consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | dez 7, 2021 | Notícias
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na...
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