STF reafirma constitucionalidade dos subtetos remuneratórios dos servidores públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em decisão unânime, a constitucionalidade dos subtetos...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | dez 4, 2021 | Notícias
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consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | dez 3, 2021 | Notícias
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada sob as...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de...
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O repasse da participação a que o município tem direito sobre o ICMS compensado com precatório...
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