Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar
“Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 25, 2021 | Notícias
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consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 25, 2021 | Notícias
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sub-rogação do crédito em...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 24, 2021 | Notícias
No âmbito de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) sobre pensão alimentícia, não é possível...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 24, 2021 | Notícias
Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais,...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 23, 2021 | Notícias
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem...
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