Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 5, 2021 | Notícias
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Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 4, 2021 | Notícias
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que a...
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Não foi verificada omissão do Estado de São Paulo. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de...
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