Baseada em novo entendimento, STJ anula provas obtidas em invasão policial na casa do suspeito
Com fundamento em recente precedente do colegiado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
consulte Mais informação
Autor: Ponto Jurídico
Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor
Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a...
consulte Mais informação
STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da...
consulte Mais informação
Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao Poder Judiciário...
consulte Mais informação
STJ veta penhora de verbas do Fundo Eleitoral para pagamento de dívidas de partido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e...
consulte Mais informaçãoOportunidade p/ Advogados
DIREITO TRIBUTÁRIO
Últimas Oportunidades
Última Oportunidade
