Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que as...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | out 1, 2021 | Notícias
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | set 30, 2021 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | set 30, 2021 | Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Azul Linhas Aéreas a indenizar...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | set 29, 2021 | Notícias
Por decisão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), voltará a tramitar a Arguição...
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