Covid-19: liminar garante imunização de adolescentes por estados, municípios e DF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para assentar...
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Autor: Ponto Jurídico
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição...
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Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem aumento de despesas
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Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
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