STF poderá livrar contribuintes do terço de férias
A Constituição Federal trouxe em seu texto constitucional, que todos os valores pagos ao...
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Autor: Ponto Jurídico
Clube de futebol é condenado a indenizar torcedores do rival que tiveram carro depredado por torcida
Em atenção aos princípios do Estatuto do Torcedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
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Justiça inocenta contribuinte com base em novo entendimento
O presente artigo trata sobre a absolvição de um sócio condenado por utilizar valores da empresa...
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OAB aprova novas regras de publicidade para a advocacia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está analisando a aprovação de um novo...
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CPI da Pandemia: confira as decisões monocráticas já proferidas pelo STF
Desde a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal, o...
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