STF mantém inconstitucionalidade de aumento de base cálculo do IPTU em Cuiabá
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a declaração da inconstitucionalidade de lei do Município...
consulte Mais informação
Autor: Ponto Jurídico
Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que, em ação...
consulte Mais informação
Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa...
consulte Mais informação
Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de declaração interrompem o...
consulte Mais informação
Nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de nulidade processual a...
consulte Mais informaçãoOportunidade p/ Advogados
DIREITO TRIBUTÁRIO
Últimas Oportunidades
Última Oportunidade
