Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | ago 14, 2023 | Notícias
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Um motoboy de Santa Rita (PB) não conseguiu ter reconhecido o vínculo de emprego com a plataforma...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | ago 11, 2023 | Artigos
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A 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social...
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A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não comporta...
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