Suspensa decisão do TJSP que converteu em falência a recuperação do Grupo Coesa, ex-OAS
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Autor: Ponto Jurídico
Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre médica e hospital
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do...
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Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu
Se o réu é encontrado e citado em endereço diverso daquele fornecido pelo autor da ação, isso não...
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Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às...
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STF afasta imunidade tributária a concessionária aeroportuária no RN
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de...
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