Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a declaração...
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Autor: Ponto Jurídico
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Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira...
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Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o...
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STF remete ação contra Petrobras envolvendo a Petros à Justiça comum
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal Superior do Trabalho...
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Acordo com a Caixa reduzirá número de processos na Justiça do Trabalho
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