Isenção de Imposto de Renda: ausência de contemporaneidade dos sintomas do câncer não retira direito do contribuinte
O diagnóstico de câncer nunca é uma notícia de fácil absorção por parte do paciente e de seus...
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Autor: Ponto Jurídico
Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação...
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Mantida substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de...
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Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu...
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Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre...
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DIREITO TRIBUTÁRIO
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