Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jun 16, 2023 | Notícias
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jun 15, 2023 | Notícias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio imediato...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas brutas operacionais...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jun 14, 2023 | Notícias
Por entender que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa...
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